quarta-feira, 11 de março de 2015

A Razão (consciência moral) como critério de deliberação moral /A ética como uma fundamentação racional da moral

A ética é uma fundamentação racional da moral, porque procura, enquanto disciplina filosófica, aprofundar os problemas relacionados com a ação moral, dos quais estes são alguns exemplos:

O que distingue uma ação boa de uma ação má?
O que conta mais? As boas intenções ou as boas consequências?
O que é moralmente correto? O que eu penso e sinto que é moralmente certo?
O que é moralmente correto? O que a sociedade e a cultura a que pertenço consideram ser moralmente certo?
Temos de ser relativistas para sermos tolerantes? Não há costumes e práticas moralmente inadmissíveis? (Questões copiadas daqui)
As normas morais que seguimos na nossa vida são coerentes? Ou justas?

Assim, a ética procura os fundamentos (as bases racionais) das normas morais e da nossa ação moral, para nos permitir alcançar uma compreensão profunda e abrangente da nossa situação no mundo e das nossas responsabilidades (os nossos deveres) em relação a nós próprios, aos outros e ao mundo em que vivemos, no qual também convivemos com os animais que, enquanto seres sencientes, têm direitos que nós devemos respeitar. (Em relação aos direitos dos animais, podes explorar, e trabalhar em grupo, esse tema: Tema 2 - Os direitos dos animais).

"A ética, no sentido filosófico tem a ver com a autonomia: cada pessoa deve usar a sua Razão (a sua Consciência Moral) para decidir o que fazer. Por vezes isso pode ir contra as normas vigentes na sociedade - muitas delas inscritas nas leis."Filosofar Liberta


A autonomia do sujeito racional é fundamental em ética, porque nela a agente não se limita a seguir as normas morais, antes usa a sua Razão para analisar as situações que motivam a sua necessidade de agir e as diversas alternativas que se lhe colocam, em cada situação, como consequência da liberdade da sua vontade (o agente tem o poder de escolher o que fazer, não está obrigado a responder automaticamente ao que lhe acontece).
A Razão funciona,assim, como uma espécie de bússola que orienta a vontade do agente nas suas escolhas de carácter moral (relacionadas como o bem e o mal, o dever, o que é permitido e o que é proibido, etc.).


"Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. 
A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável pelas suas ações e os seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.
A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto).
A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas."Ficha E01

Em primeiro lugar, o que é a Razão? A Razão é a nossa capacidade de pensar (e de argumentar).
A valoração é sempre subjetiva, resulta sempre da nossa apreciação individual da realidade, para além de elementos racionais tem, também elementos emocionais (será difícil atribuirmos valores positivos ao que não gostamos e que nos causa repulsa).
No entanto a Razão humana é uma capacidade (há filósofos que lhe chamam uma 'faculdade' do espírito ou da mente) que está presente em todos os seres humanos - daí Aristóteles ter dado a seguinte definição de ser humano - "O Homem é um animal racional". Isto significa que todos os seres humanos raciocinam de acordo com as mesmas regras e princípios lógicos - isso faz com que os saberes racionais possam ser universais, como é o caso da ciência e, também, da filosofia.
Por isso a Razão pode ser usada como uma 'bússola', porque os princípios lógicos da Razão nos permitem pensar de forma coerente, sem contradição.Teste 3 10E (2014/15) - Correção

Ter uma postura ética perante a vida implica usar a Razão para analisar os valores (normas) morais que nos são disponibilizados pela cultura da sociedade em que vivemos. Essa análise deve ser radical: não devemos limitar-nos a aceitar passivamente os deveres e as proibições que recebemos sob a forma de lei ou de costume: há muitos costumes e leis que atentam contra a dignidade humana ou que violam preceitos éticos fundamentais (que derivam da Razão, como é o caso, por exemplo, do sofrimento animal ser absurdo e inaceitável).
Mesmo que aceitemos usar normas morais que passaram pelo crivo da Razão, ao aplicá-las temos que usar a Razão para determinar como é que essas normas se podem aplicar em cada situação concreta. Aqui entra outra característica importante da racionalidade: a universalidade: a Razão julga com base em princípios universais (que se pretendem comuns a todos os sujeitos racionais), porque o relativismo moral é irracional, já que assenta na ideia de que os valores e as normas morais dependem das preferências subjetivas dos agentes morais (subjetivismo moral).
Mesmo quando admitimos uma excepção a uma norma que racionalmente pretendemos universal, a Razão procura justificações (argumentos) para essa excepção que não anulem a validade universal da norma: por exemplo, no caso do dilema de Henrique, se o Henrique decidir assaltar a farmácia, fá-lo sabendo que roubar é moralmente errado. A sua ação resulta da ponderação de duas normas morais, ambas racionais e eticamente aceitáveis: o dever de salvar a vida de quem está em perigo e a proibição de roubar. 
Na sua ponderação racional Henrique pode ter em conta que a vida, enquanto valor, é superior ao direito à propriedade (que é posto em causa pelo ato de roubar). Embora o direito à propriedade seja um valor moral que a Razão vê como universal, pode admitir-se uma excepção porque um valor superior se lhe sobrepõe.
Deve, no entanto, ter-se em conta que esta ponderação racional das normas ou valores morais pode não ser aceite por uma ou várias teorias éticas. No caso, por exemplo, da ética deontológica de Kant, roubar nunca se poderá tornar numa lei universal, sendo, por isso eticamente inaceitável.

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Ver também:

O QUE É A ÉTICA?

A Razão como critério valorativo



A Moral e a Ética - introdução à ética.(Vídeo).


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